Durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira, 13, o vereador Eraldo Fortes, líder do prefeito na Câmara Municipal, destacou a iniciativa do prefeito Sérgio Machnic ao dar início à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais de Primavera do Leste.
Relator da comissão que acompanha a construção do plano, Eraldo classificou a medida como um passo estruturante para reorganizar o funcionalismo e promover valorização com equilíbrio financeiro. “O passo muito importante que foi dado é o PCCS. Ele é fórum que vai chamar para discussão, para corrigir enquadramento, equiparação e valorização. E o prefeito Sérgio Machnic, que teve a coragem de dar início, isso está de parabéns”, afirmou da tribuna.
O parlamentar enfatizou que o trabalho da comissão do PCCS envolve representantes de todas as secretarias, controle interno, Recursos Humanos, Secretaria de Administração e assessoria jurídica, além da revisão de legislações e adequação às mudanças federais, como os pisos nacionais da enfermagem, educação e agentes comunitários.
O vereador ressaltou ainda que a Câmara não possui prerrogativa para conceder aumento de índices salariais, cabendo ao Executivo definir os percentuais dentro dos limites legais. “Nós, daqui na Câmara, não temos poder de aumentar índice. Quem repassa os índices é o Executivo, dentro daquilo que entende que pode e que não pode, dentro da responsabilidade fiscal. Cabe a nós aprovar ou não”, pontuou.
RESPONSABILIDADE
De forma coerente, Eraldo lembrou que os reajustes necessários às categorias devem ocorrer de forma planejada e gradual, evitando impacto negativo na receita municipal. “Nós não podemos ser irresponsáveis e querer que seja feito tudo de uma vez só”, disse, ao reforçar que diversas demandas são históricas e exigem organização orçamentária.
Eraldo também destacou que as categorias contempladas com reajustes específicos irão sim receber da mesma forma que os demais, a Revisão Geral Anual (RGA), conforme já dialogado com grupos de servidores.
Ao finalizar, reiterou o reconhecimento ao Executivo municipal pela decisão de implantar o plano de forma ampla. “Todas as categorias merecem reajustes, merecem equiparação e respeito. E o PCCS é o caminho para fazer isso com responsabilidade”, concluiu.