A atuação do Ministério Público de Mato Grosso elevou o tom diante da situação crítica da MT-130 e resultou em um ultimato à concessionária responsável pelo trecho. A Promotoria de Justiça notificou extrajudicialmente a Rota dos Grãos S/A e estabeleceu prazo improrrogável de cinco dias úteis para que sejam regularizadas as condições de trafegabilidade da rodovia, sob pena de execução de multa judicial.

A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga após a constatação de que, mesmo com decisão liminar em vigor, a rodovia voltou a apresentar deterioração acentuada, repetindo problemas já denunciados anteriormente.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público teve origem em representação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, que apontou falhas graves na manutenção da via e riscos à segurança dos usuários.

Relatórios técnicos elaborados por órgãos como a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados identificaram cerca de 570 inconformidades ao longo dos 140,6 quilômetros concedidos à empresa.

Entre os principais problemas estão buracos, deformações no pavimento, erosões, acostamentos comprometidos e remendos considerados ineficazes, o que compromete diretamente a segurança e a fluidez do tráfego em uma rodovia estratégica para o escoamento da produção agrícola.

Mesmo diante da determinação judicial para recuperação da via, o Ministério Público constatou que, nos últimos dois meses, não houve comprovação satisfatória do cumprimento integral das medidas impostas, o que motivou a nova notificação.

Agora, a concessionária deverá executar imediatamente as intervenções necessárias e apresentar relatório técnico detalhado, com comprovação fotográfica das ações realizadas e o estágio de cumprimento das obrigações judiciais.

O descumprimento do prazo poderá resultar na execução imediata da multa diária de R$ 3 mil, além da possibilidade de aumento da penalidade, diante da reincidência das irregularidades. O caso também será comunicado ao Judiciário.

A nova investida do MPMT reforça a pressão sobre a concessionária e evidencia a insatisfação crescente com as condições da MT-130, uma das principais ligações rodoviárias da região, que segue sendo alvo de críticas constantes por parte da população e dos usuários.