O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrubou o veto ao projeto da dosimetria, voltado para reduzir penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aos envolvidos na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi confirmada por deputados e senadores nesta quinta-feira (30), em uma sessão marcada por troca de farpas entre parlamentares.
O veto foi analisado primeiro pela Câmara dos Deputados, que aprovou com folga a derrubada: 318 a 144. No Senado, o placar foi de 49 a 24 para reverter o veto.
O resultado foi celebrado por oposicionistas e contou com apoio de partidos de centro, contrariando a defesa do Planalto.
Votação foi “fatiada” após manobra de Alcolumbre
Antes do início da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que derrubar o veto integral poderia beneficiar condenados por outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.
Dessa forma, segundo decidiu Alcolumbre, o Congresso não analisou os vetos de Lula a seis trechos da proposta. O senador explicou que esses dispositivos chocam com o que prevê a Lei Antifacção, sancionada recentemente por Lula.
O “fatiamento do texto”, ideia que era defendida pela oposição, contrariou a previsão habitual do Congresso. Em casos de vetos totais, como foi com o projeto da dosimetria, o habitual é que o parlamento analise o veto de forma completa, sem fatiamento.
Com a mudança, parlamentares deixaram de analisar trechos do projeto de lei que previam a redução de penas para crimes hediondos — considerados de extrema gravidade. Originalmente, o texto previa uma diminuição do prazo penal quando fossem cumpridos 40% da pena.