A Prefeitura de Primavera do Leste já colocou em vigor a Lei que regulamenta a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para este ano. A legislação define prazos, formas de pagamento e benefícios para os contribuintes, com foco em estimular a adimplência e garantir previsibilidade à arrecadação municipal.
O vencimento do imposto foi estabelecido para o dia 5 de junho de 2026. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até três vezes, com datas também previstas para julho e agosto.
Entre os principais pontos da lei está a concessão de desconto de 20% para quem optar pelo pagamento à vista dentro do prazo. Além disso, contribuintes que estiverem em dia com o município até 31 de dezembro de 2025 terão direito a um desconto adicional de 20% sobre o saldo, como forma de incentivo à regularidade fiscal.
Para quem preferir parcelar, o pagamento poderá ser dividido em três etapas, sem descontos, com vencimentos escalonados entre junho e agosto.
A arrecadação do IPTU é considerada essencial para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e manutenção urbana. Segundo a Prefeitura, os benefícios previstos na legislação já estavam contemplados no planejamento orçamentário de 2026, sem impacto nas metas fiscais.
O pagamento será realizado por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível para quitação na rede bancária e canais autorizados. A orientação é para que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e aproveitem os descontos oferecidos, especialmente na opção de pagamento à vista.