Um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Karla da Saúde deve abrir debate em Primavera do Leste ao tratar da participação de estudantes em atividades pedagógicas que envolvam temas de gênero nas escolas do município.
A proposta prevê que pais e responsáveis tenham o direito de autorizar ou vetar a presença dos filhos em conteúdos relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. A regra seria aplicada tanto na rede pública quanto na privada.
Pelo texto, as instituições de ensino ficam obrigadas a comunicar previamente as famílias sobre a realização dessas atividades. A participação dos alunos dependerá de manifestação formal dos responsáveis, por meio de documento assinado. Caso não haja consentimento, a escola deverá respeitar a decisão e garantir a não participação do estudante.
Na justificativa, a autora argumenta que o projeto busca reforçar o papel da família na condução da formação educacional e moral dos filhos, destacando que a Constituição Federal assegura esse direito. A proposta também enfatiza a liberdade de consciência e de crença como fundamentos da iniciativa.
O texto ainda sustenta que a medida não impede que os temas sejam abordados no ambiente escolar, mas cria mecanismos de transparência e diálogo entre escolas e famílias, permitindo que os responsáveis acompanhem de forma mais direta conteúdos considerados sensíveis.
Outro ponto destacado é a intenção de promover maior alinhamento entre as instituições de ensino e as diferentes realidades culturais e sociais presentes no município.
O projeto deve tramitar nas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação. A proposta ao mesmo tempo deverá movimentar discussões entre educadores, pais e segmentos da sociedade, diante da relevância e da sensibilidade do tema.