A sessão ordinária da próxima segunda-feira, 29, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, promete iniciar um dos debates mais polêmicos do ano. Está na pauta para ser lido o Projeto de Lei nº 2.033/2026, de autoria do próprio Poder Legislativo, que propõe a proibição da utilização de banheiros, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino, em órgãos públicos e instituições privadas, por mulheres trans.

A proposta estabelece que, para os efeitos da lei, considera-se mulher trans “a pessoa que nasceu com sexo biológico masculino, mas se autodenomina mulher”. O texto também determina que banheiros, vestiários e espaços similares deverão ser devidamente identificados como de uso masculino, feminino ou familiar.

Na justificativa, a autoria afirma que o objetivo é “estabelecer critérios para a utilização desses ambientes, garantindo maior segurança, privacidade e respeito à finalidade originalmente destinada aos espaços femininos”.

Segundo o texto, a proposta busca assegurar a proteção da intimidade de mulheres e meninas em locais que envolvem exposição corporal, troca de roupas, higiene pessoal e outras situações de caráter estritamente privado, preservando o conforto e a segurança das usuárias.

O projeto, segundo a justificativa “não possui caráter de perseguição, intolerância ou violência contra qualquer pessoa”, sustentando que a iniciativa tem natureza administrativa e pretende regulamentar o uso dos espaços coletivos com foco na proteção da privacidade, da segurança e do bem-estar coletivo, especialmente de mulheres e crianças.

Ainda conforme a justificativa, a matéria está fundamentada no dever do poder público de organizar e regulamentar ambientes de uso coletivo, buscando reduzir conflitos decorrentes da ausência de regras específicas sobre a utilização desses espaços e proporcionar maior clareza quanto à sua destinação.

Debate promete dividir opiniões

O tema costuma gerar posições divergentes em câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país, envolvendo argumentos relacionados à proteção da privacidade e da segurança de mulheres e crianças, de um lado, e questionamentos sobre direitos, inclusão e possíveis impactos para pessoas trans, de outro.

A expectativa é que a matéria provoque debate entre os vereadores e mobilize diferentes segmentos da sociedade durante sua tramitação. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a proposta ainda seguirá para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.