A discussão sobre a atuação da fiscalização municipal junto aos vendedores ambulantes de Primavera do Leste ganhou novo capítulo após a repercussão de vídeos e relatos nas redes sociais que apontavam supostos excessos nas abordagens. Em resposta, o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, prestou esclarecimentos e rebateu as acusações.

O secretário afirmou que a gestão do prefeito Sérgio Machnic não tem como objetivo impedir ou dificultar o trabalho dos ambulantes, mas sim garantir o cumprimento da legislação que regulamenta a atividade no município.

Oseias explicou que parte da polêmica surgiu a partir de interpretações consideradas equivocadas sobre ações da fiscalização. Entre os casos citados, está a apreensão de bebidas alcoólicas comercializadas por um ambulante. Segundo ele, a prática é proibida pela legislação municipal que rege a atividade.

Outro ponto mencionado foi a retenção temporária de um alvará. Conforme o secretário, a medida ocorre quando o fiscal não encontra o titular da autorização no local de trabalho, como exige a norma vigente. Nesses casos, o documento é recolhido até que o responsável compareça ao setor competente para regularização.

“O que nós precisamos é coerência com a verdade e o cumprimento da lei. Os fiscais estão apenas fazendo o seu trabalho”, afirmou.

Baixo índice de notificações

O secretário também destacou que o município conta atualmente com 289 alvarás ativos de vendedores ambulantes. Segundo ele, apenas cerca de 5% desse total foram alvo de notificações por alguma irregularidade.

De acordo com Oseias, a maior parte dos trabalhadores atua dentro das regras e não é alvo de qualquer tipo de ação fiscalizatória. Ele ainda ressaltou que, em muitos casos, as próprias denúncias recebidas pelo município partem de ambulantes regularizados, que cobram igualdade de condições entre os profissionais.

Além disso, comerciantes estabelecidos também têm procurado a administração municipal para solicitar o cumprimento das normas, argumentando que arcam com custos como aluguel, tributos e contratação de funcionários.

Uso de espaços públicos

Outro tema abordado pelo secretário foi a ocupação de áreas públicas, especialmente no entorno do Lago Vô Pedro Viana, espaço de lazer bastante frequentado pela população.

Segundo ele, a fiscalização também atua para organizar o uso desses locais, principalmente quando há ocupação de gramados com mesas e cadeiras. Mesmo não sendo vias ou calçadas, o secretário reforçou que esses espaços são de uso coletivo e devem permanecer acessíveis à população.

“O espaço público precisa atender a todos. Famílias, crianças e frequentadores têm o direito de utilizar essas áreas com segurança e liberdade”, destacou.

Prefeitura reforça apoio ao trabalho regular

Oseias de Souza reforçou também que a administração municipal mantém posição favorável ao trabalho dos ambulantes e ao incentivo ao empreendedorismo, desde que as atividades sejam exercidas dentro das normas legais.

Ele também reafirmou o compromisso do prefeito Sérgio Machnic com o setor, lembrando que a atual gestão não pretende encerrar atividades de food trucks ou vendedores ambulantes, desde que haja respeito às regras estabelecidas.

“Nosso objetivo não é impedir ninguém de trabalhar, mas garantir que todos cumpram a lei. Assim evitamos conflitos e mantemos a ordem pública”, concluiu.

A manifestação ocorre em meio ao debate público sobre a fiscalização municipal, que tem gerado discussões entre ambulantes, comerciantes e parte da população nos últimos dias.