Milhares de mato-grossenses ainda convivem com uma realidade que vai muito além da ausência do nome do pai na certidão de nascimento. A falta do reconhecimento da paternidade representa também a perda de direitos, dificuldades no acesso a benefícios e impactos emocionais que podem acompanhar uma pessoa por toda a vida.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promoverá, entre os dias 4 e 9 de agosto, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que contará com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Primavera do Leste, oferecendo atendimento gratuito à população da comarca.

Durante a mobilização, será possível solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade, realizar exames de DNA sem custos quando houver necessidade e atualizar o registro civil com a inclusão do nome do pai e dos avós paternos. O atendimento contempla crianças, adolescentes e também adultos que ainda não possuem a filiação paterna oficialmente reconhecida.

A campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Governo do Estado, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.

Mais de 3,4 mil crianças sem o nome do pai

Os números reforçam a importância da iniciativa. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, 3.417 crianças foram registradas em Mato Grosso somente no último ano sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Além da questão afetiva, a ausência desse registro impede ou dificulta o exercício de diversos direitos previstos na legislação, como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários, inclusão em planos de saúde e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Para a coordenação do programa, a oferta gratuita dos exames de DNA amplia o acesso da população ao serviço e facilita a resolução consensual dos casos de investigação de paternidade.

Atendimento em Primavera do Leste

Em Primavera do Leste, os atendimentos serão realizados pelo CEJUSC, instalado no Fórum da comarca. A unidade será responsável pelo agendamento, orientação das famílias, realização das audiências de conciliação e encaminhamento para a coleta do material genético quando necessária.

A expectativa é de que a campanha facilite o acesso da população à Justiça, evitando processos longos e promovendo soluções rápidas para situações que, em muitos casos, permanecem sem definição há anos.

Como participar

Os interessados devem procurar o CEJUSC de Primavera do Leste durante o período do mutirão, levando:

  • Documento de identidade (RG);
  • CPF;
  • Cartão do SUS;
  • Certidão de nascimento da criança ou da pessoa que terá a filiação reconhecida.

Nos casos em que o suposto pai já faleceu, também será necessária a apresentação da certidão de óbito.

Todo o procedimento é gratuito, incluindo atendimento, mediação, exame de DNA e emissão da nova certidão de nascimento após a conclusão do processo.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa Pai Presente busca ampliar o reconhecimento voluntário da paternidade em todo o país, garantindo cidadania, segurança jurídica e o acesso a direitos fundamentais.

Crédito: Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).