A disputa territorial envolvendo o distrito de Nova Poxoréu voltou ao centro do debate político em Mato Grosso e promete se transformar em uma das discussões mais importantes da região nos próximos meses. Após o início da tramitação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da proposta que prevê a incorporação do distrito ao município de Primavera do Leste, a Prefeitura de Poxoréu reagiu oficialmente e deixou claro que não aceitará perder parte de seu território.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 08, a administração municipal manifestou posição contrária ao projeto de desmembramento e afirmou que acompanhará toda a tramitação na Assembleia, adotando “todas as medidas administrativas e institucionais cabíveis” para impedir a alteração dos limites territoriais.

A manifestação representa o primeiro posicionamento oficial do município desde que a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possível transferência de Nova Poxoréu para Primavera do Leste.

Prefeitura questiona estudo e rebate argumentos

No documento, a Prefeitura afirma que o estudo de viabilidade que fundamenta a proposta não retrata a realidade vivida pelos moradores do distrito. Segundo o município, Poxoréu mantém presença permanente em Nova Poxoréu por meio de diversos serviços públicos, entre eles: escola da rede municipal; unidade básica de saúde em funcionamento; equipe exclusiva da Secretaria Municipal de Obras; subprefeitura instalada no distrito; entrega de mais de 200 títulos de regularização fundiária.

Outro ponto contestado pela administração são os dados populacionais utilizados pela comissão responsável pela proposta. De acordo com a nota, os números apresentados diferem das estatísticas oficiais do IBGE, superestimando a população da área (mais de 20 mil habitantes).

A Prefeitura também demonstra preocupação com a abrangência territorial do projeto, argumentando que a proposta não envolve apenas o núcleo urbano de Nova Poxoréu, mas também uma extensa área rural pertencente a Poxoréu, o que poderá gerar impactos administrativos, econômicos e financeiros para o município.

Embora reconheça que muitos moradores trabalham, estudam e utilizem serviços em Primavera do Leste devido à proximidade geográfica entre os municípios, a administração afirma que essa integração não constitui justificativa suficiente para alterar os limites territoriais.

Um impasse que se arrasta há anos

A discussão sobre Nova Poxoréu está longe de ser recente.

Criado por volta de 2011 para regularizar ocupações existentes na região, o distrito sempre manteve forte ligação econômica e social com Primavera do Leste. Em razão dessa realidade, diversas tentativas de redefinir os limites territoriais surgiram ao longo dos últimos anos.

Em uma dessas ocasiões, a área chegou a ser incorporada ao território de Primavera do Leste durante um processo de revisão cartográfica. Entretanto, a decisão acabou tendo seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo Nova Poxoréu sob administração de Poxoréu.

Agora, a questão retorna à pauta da Assembleia Legislativa, reacendendo um debate que envolve identidade territorial, prestação de serviços públicos, arrecadação e desenvolvimento regional.

Plebiscito será decisivo

A proposta em tramitação prevê que a decisão final passe pela população. Caberá à Justiça Eleitoral organizar um plebiscito, cuja intenção é realizá-lo juntamente com as eleições deste ano. Os eleitores responderão, por voto secreto, se concordam ou não com o desmembramento do distrito.

Mesmo que a maioria vote favoravelmente, a mudança somente será efetivada após a aprovação de uma lei estadual específica pela Assembleia Legislativa.

Disputa política deve ganhar força

Com a manifestação oficial de Poxoréu, o debate deixa de ser apenas técnico e passa a ganhar forte peso político.

De um lado, defensores da proposta sustentam que a população de Nova Poxoréu possui vínculos econômicos e sociais consolidados com Primavera do Leste e que a mudança apenas reconheceria uma realidade já existente.

Do outro, Poxoréu afirma que investe continuamente no distrito, presta serviços públicos de forma permanente e não abrirá mão de parte de seu território.