A Câmara Municipal de Primavera do Leste deverá analisar, em regime de urgência, um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que reconhece como de interesse público o 11º Encontro de Carros Antigos de Primavera do Leste (ECAP). O evento está programado para os dias 5 e 6 de setembro de 2026 e poderá receber apoio da Prefeitura na contratação de infraestrutura e serviços, com investimento estimado de até R$ 450 mil.

Conforme o projeto, o evento é promovido pelo Clube do Carro Antigo de Primavera do Leste, entidade fundada para preservar, valorizar e difundir o antigomobilismo no município e na região. A associação realiza o encontro anual desde 2014, além de participar de eventos em outras cidades e desenvolver ações culturais, educativas e de incentivo ao turismo.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo destaca que o encontro movimenta diversos segmentos da economia local, especialmente os setores de hotelaria, gastronomia, comércio e prestação de serviços, atraindo visitantes de diferentes municípios e estados.

O documento também ressalta que o evento possui caráter social, promovendo arrecadação de alimentos para entidades beneficentes, além de desenvolver atividades voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e de crianças neuroatípicas, oferecendo estrutura acessível e programação específica para esse público.

Apoio será por meio de estrutura e serviços

O projeto deixa claro que não haverá repasse financeiro direto ao Clube do Carro Antigo. A proposta autoriza o Município a contratar diretamente empresas para fornecer toda a infraestrutura necessária à realização do evento.

Entre os itens previstos estão sonorização, iluminação, painéis de LED, palco, camarins, geradores de energia, tendas, climatizadores, segurança, brigadistas, espaço infantil, produção executiva, montagem e desmontagem da estrutura, além da contratação de atrações artísticas e do pagamento dos direitos autorais ao ECAD.

Segundo o texto, o apoio ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária da Prefeitura e deverá obedecer às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Emenda estadual poderá reforçar investimento

A justificativa do Executivo informa ainda que, do valor global previsto para a realização do evento, R$ 150 mil deverão ser provenientes de uma emenda parlamentar de deputado estadual, destinada ao reforço da infraestrutura do encontro.

Os recursos, conforme o projeto, também serão executados diretamente pela Administração Municipal nas contratações necessárias, sem qualquer transferência financeira para a entidade organizadora.

Pedido de urgência

O prefeito solicita que o projeto tramite em regime de urgência, argumentando que a proximidade da realização do evento exige a abertura antecipada dos processos de contratação dos serviços e da montagem da infraestrutura.

Segundo o Executivo, a aprovação da proposta garantirá segurança jurídica para que o Município possa apoiar oficialmente a realização do Encontro de Carros Antigos, considerado pela administração como um importante instrumento de incentivo ao turismo, à cultura, à economia local e às ações sociais desenvolvidas no município.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, a Prefeitura ficará autorizada a disponibilizar toda a estrutura prevista para a realização da edição de 2026 do evento.