A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria de Educação do município, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o Programa Cartão Material Escolar (CME), iniciativa que prevê auxílio financeiro para que famílias de estudantes da rede municipal possam adquirir materiais escolares diretamente em estabelecimentos credenciados.

O benefício será disponibilizado por meio de cartão eletrônico ou magnético, nominal e intransferível, com crédito exclusivo para a compra dos produtos definidos em uma lista oficial da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta contempla alunos matriculados e com frequência confirmada no Berçário I e II, Maternal I e II, Pré-escola I e II e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano. O benefício será individual por estudante, inclusive quando houver mais de um filho matriculado na rede municipal.

Segundo a justificativa apresentada, o programa pretende facilitar o acesso das famílias aos materiais necessários para as atividades escolares, além de proporcionar maior autonomia na escolha dos produtos e fortalecer o comércio de Primavera do Leste.

Entre os itens que poderão ser adquiridos estão cadernos, lápis, canetas, borrachas, estojos, réguas, tesouras sem ponta, lápis de cor, giz de cera, tintas, pincéis, colas, papéis, livros paradidáticos e materiais de artes, conforme a lista definida para cada etapa de ensino.

O cartão não poderá ser utilizado para compra de alimentos, bebidas, cosméticos, produtos de higiene pessoal, vestuário comum, brinquedos sem finalidade pedagógica, aparelhos eletrônicos sem finalidade educacional ou qualquer produto que não esteja na lista oficial.

Crédito e controle

O projeto estabelece que o crédito seja disponibilizado até 15 dias antes do início do ano letivo. O valor poderá ser utilizado de forma parcelada e em diferentes estabelecimentos credenciados.

O saldo terá validade de oito meses e não poderá ser acumulado para o exercício seguinte. Os responsáveis também deverão guardar os comprovantes das compras pelo prazo de um ano.

Poderão participar do programa estabelecimentos varejistas de papelaria e material escolar instalados em Primavera do Leste, mediante chamamento público.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela gestão e fiscalização do programa, incluindo o acompanhamento dos créditos, auditorias e combate a possíveis fraudes. O Conselho Municipal de Educação também poderá acompanhar a execução da iniciativa.

O benefício poderá ser suspenso ou cancelado em situações de fraude, uso irregular do cartão ou transferência do estudante para outra rede de ensino. Também está prevista suspensão em caso de infrequência escolar injustificada superior a 30 dias, após as medidas de busca ativa.

Valores serão definidos

O projeto prevê que os valores do benefício sejam estabelecidos conforme a etapa de ensino e os preços dos materiais. A atualização anual deverá considerar o IPCA e a disponibilidade orçamentária do município.

A execução do programa dependerá de previsão de recursos específicos no orçamento municipal e de compatibilidade com o planejamento financeiro da administração. Os efeitos financeiros estão previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste. Se aprovado e sancionado, o Executivo deverá regulamentar os procedimentos para implantação do Cartão Material Escolar.