Começa nesta sexta-feira (25) o prazo para contribuintes de Primavera do Leste aderirem ao RegularizaPVA, programa criado para facilitar a regularização de débitos com o município. A iniciativa prevê descontos de até 100% nos juros e na multa de mora, além de diferentes opções de parcelamento.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas e abrange débitos tributários e não tributários, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou que estejam em processo de execução fiscal.

A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026, permitindo que contribuintes com pendências junto ao município escolham a modalidade de pagamento mais adequada às condições previstas na legislação.

Desconto de 100% para pagamento à vista

A maior redução oferecida pelo RegularizaPVA é destinada ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista de débitos vencidos.

Nessa situação, haverá desconto integral de 100% sobre os juros e a multa de mora. O pagamento poderá ser feito por PIX, código de barras ou cartão de crédito.

Para quem utilizar o cartão, o programa permite ainda o parcelamento do valor em até 12 vezes, conforme as condições disponíveis para essa modalidade.

Parcelamento também terá descontos

O contribuinte que não conseguir quitar a dívida de uma única vez poderá optar pelo parcelamento próprio do programa.

Para pagamentos realizados em prazo de 2 a 6 meses, o desconto sobre juros e multa de mora será de 60%.

Já para parcelamentos com prazo entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.

Existe ainda a possibilidade de parcelar os débitos por um período mais longo, com pagamentos que podem se estender até dezembro de 2028. Nessa modalidade, porém, não haverá os descontos especiais sobre juros e multa previstos nas demais condições do RegularizaPVA.

O programa também contempla mecanismos de autorregularização, transação e parcelamento, ampliando as alternativas para que os contribuintes possam negociar suas pendências.

Quem pode participar

O RegularizaPVA atende tanto moradores e contribuintes pessoas físicas quanto empresas, abrangendo diferentes tipos de débitos municipais.

A negociação também alcança situações em que a dívida já foi encaminhada para a dívida ativa ou está sendo cobrada por meio de execução fiscal, conforme as regras estabelecidas pelo programa.

A orientação para quem possui débitos é procurar os canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda antes de realizar a negociação, para consultar a situação da dívida e verificar as condições disponíveis.