O projeto de lei que autoriza a concessão do transporte coletivo de passageiros em Primavera do Leste chegou a ser recentemente o centro das discussões políticas do município, mas não avançou no plenário da Câmara Municipal como se esperava.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e já em tramitação há algumas semanas, estava preparada para ser apreciada pelos vereadores na sessão do dia 8 de setembro, quando seis emendas apresentadas em plenário pelo vereador Eraldo Fortes provocaram o retorno da matéria para nova análise jurídica.

O episódio, por si só, faz parte do processo legislativo: emendas podem ser apresentadas pelos parlamentares e, quando modificam o conteúdo de uma proposição que está prestes a ser votada, é natural que o texto seja novamente submetido à análise técnica e jurídica.

O que chama atenção, porém, é o momento e o ritmo que o projeto passou a ter dentro da Câmara.

A proposta foi oficialmente apresentada pelo Executivo em agosto. O Projeto de Lei nº 2.102/2026 autoriza o Município a realizar licitação para conceder à iniciativa privada a operação do transporte coletivo urbano e estabelece regras para fiscalização, política tarifária, gratuidades, investimentos, indicadores de qualidade e eventual subsídio público.

Depois de permanecer em tramitação e passar pelas etapas regimentais, a matéria chegou à sessão de 8 de setembro incluída na pauta para votação. Foi justamente nesse momento que as seis emendas apresentadas em plenário (uma modificativa e cinco aditivas), alteraram o percurso esperado para o projeto.

Emendas poderiam ter sido apresentadas anteriormente?

É justamente aqui que surge uma questão política e legislativa que merece ser discutida.

As emendas apresentadas por Eraldo Fortes introduzem alterações no texto que estava prestes a ser submetido ao plenário. A consequência prática foi a retirada da matéria da votação e seu retorno para análise jurídica.

Não se trata de questionar o direito parlamentar de apresentar emendas. O ponto é outro: se as alterações já eram conhecidas ou poderiam ter sido construídas durante a tramitação nas comissões, a apresentação apenas no momento da votação acabou produzindo um efeito concreto: o adiamento da apreciação do projeto pelo plenário.

Mas ocorre que as próprias emendas já receberam parecer favorável em 17 de setembro, ou seja, duas semanas atrás. E o Projeto não retornou à pauta.

Isso ganha importância porque o transporte coletivo não é uma questão secundária para Primavera do Leste. Trata-se de uma discussão que envolve mobilidade urbana, tarifa, gratuidades, subsídios públicos, qualidade do serviço e a possibilidade de contratação de uma empresa privada para operar o sistema.

Coincidência de datas chama atenção

Outro elemento que passou a fazer parte do contexto político da tramitação foi a mudança na liderança do Executivo dentro da própria Câmara.

No dia 1º de setembro, o prefeito Sérgio Machnic anunciou o vereador Herbert Vianna como novo líder do Executivo no Legislativo. Segundo a Prefeitura, a escolha teve justamente o objetivo de fortalecer o diálogo entre os dois Poderes e ampliar a articulação em torno das pautas de interesse do município.

Uma semana depois, as emendas apresentadas em plenário provocaram a retirada da matéria da ordem de votação.

A proximidade dos acontecimentos é um dado objetivo, mas a coincidência temporal naturalmente alimenta questionamentos sobre a disposição da Câmara em dar celeridade a uma proposta considerada importante pela administração municipal.

Quase um mês depois, projeto ainda aguarda novo passo

O aspecto que mais merece atenção agora é o tempo de tramitação posterior à retirada da pauta. O projeto deixou de ser votado em 8 de setembro. Desde então, a expectativa natural seria que a análise jurídica das emendas fosse concluída e que a matéria retornasse ao plenário em uma das sessões seguintes, permitindo que os vereadores discutissem e deliberassem sobre o conteúdo, o que não aconteceu.

Caso a proposta somente volte à pauta em 5 de outubro, ainda uma incógnita, terá transcorrido praticamente um mês desde a sessão em que estava pronta para votação.

É preciso reconhecer que existem prazos regimentais, análises jurídicas e procedimentos que precisam ser respeitados. Não seria razoável defender que um projeto seja votado sem que as alterações apresentadas pelos vereadores tenham sido devidamente analisadas.

Mas também é legítimo questionar se o processo poderia ter sido conduzido com maior agilidade.

Enquanto isso… o transporte público continua esperando uma definição

Enquanto o projeto permanece sem votação, também permanecem em aberto questões importantes para a população.

O texto prevê a possibilidade de concessão do serviço mediante licitação, estabelece responsabilidades para a futura concessionária, cria mecanismos de fiscalização e avaliação da qualidade e permite a utilização de subsídios públicos caso a receita tarifária não seja suficiente para garantir a sustentabilidade do sistema.

A proposta também trata de gratuidades e descontos, incluindo gratuidade para pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais e desconto de 50% para estudantes cadastrados.

Portanto, não é apenas mais um projeto administrativo. É uma matéria que poderá definir durante anos a forma como milhares de moradores de Primavera do Leste terão acesso ao transporte coletivo.