Uma investigação sobre suspeita de fraude tributária envolvendo a comercialização de milho em Primavera do Leste resultou em uma decisão judicial que autoriza o bloqueio de bens e valores, além da indisponibilidade de veículos, para garantir a recuperação de R$ 461,8 mil aos cofres públicos de Mato Grosso.
A decisão foi obtida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), após pedido da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil. Dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
De acordo com as investigações, operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste teriam sido simuladas com o objetivo de obter indevidamente benefício fiscal. A suspeita é de que o procedimento tenha provocado o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado.
As apurações também identificaram ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre.
Para assegurar o possível ressarcimento, a Defaz solicitou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, polo de Rondonópolis, com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso e atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
Decisões buscam recuperar mais de R$ 1,6 milhão
O caso de Primavera do Leste faz parte de duas decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Cira-MT em investigações de possíveis crimes contra a ordem tributária. Juntas, as medidas patrimoniais buscam garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres estaduais.
A segunda investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. Conforme a Defaz, foram identificados indícios de não recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa, referente aos anos de 2022 e 2023.
Os débitos, inscritos em dívida ativa, ultrapassam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária. A Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis, até o limite do débito investigado.
Força-tarefa reúne órgãos estaduais
O Cira-MT atua na investigação de irregularidades tributárias e na recuperação de recursos devidos ao Estado. A força-tarefa reúne o Ministério Público de Mato Grosso, a Polícia Civil, por meio da Defaz, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
As medidas judiciais têm como objetivo preservar patrimônio para viabilizar o ressarcimento dos valores eventualmente devidos. Os indiciamentos e as suspeitas investigadas não representam condenação, cabendo à Justiça analisar as responsabilidades dos envolvidos no decorrer do processo legal.