A recomendação do Ministério Público Federal para suspender o licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio das Mortes colocou Primavera do Leste no epicentro de uma discussão que envolve desenvolvimento energético, direitos indígenas e preservação cultural.
A medida, divulgada no contexto do Abril Indígena, na semana que passou, reforça a necessidade de revisão imediata de projetos que, segundo o órgão, avançaram sem cumprir exigências legais fundamentais.
O MPF recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso a suspensão da licença prévia da PCH Entre Rios e a paralisação de qualquer novo licenciamento das PCHs Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco. O órgão estadual tem prazo de 15 dias para informar se acatará as medidas.
No centro da recomendação está a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas (um direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário). Segundo o MPF, povos das Terras Indígenas Sangradouro/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé não foram devidamente ouvidos durante o processo de licenciamento.
O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi destaca que a continuidade dos projetos sem o consentimento das comunidades configura violação direta à Constituição Federal e a tratados internacionais de direitos humanos. “A consulta deve ocorrer de boa-fé, respeitando os protocolos próprios dos povos indígenas e buscando seu consentimento antes de qualquer decisão administrativa”, pontua.
Além da questão legal, o documento chama atenção para riscos significativos ao patrimônio cultural. Estudos técnicos recentes apontam que a bacia do Rio das Mortes abriga um complexo arqueológico de grande relevância para os povos Boe/Bororo e Xavante. Áreas consideradas sagradas, como antigas aldeias e sítios históricos, podem ser impactadas de forma irreversível caso as obras avancem sem a devida análise.
Outro ponto crítico levantado pelo MPF envolve falhas no processo de licenciamento por parte de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica e a própria Sema. Segundo as investigações, não há registros formais de consultas às comunidades, e o Estudo do Componente Indígena (ECI): essencial para avaliar impactos socioambientais, não foi aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Em Primavera do Leste, onde os empreendimentos estão projetados, a recomendação amplia o debate sobre os limites entre crescimento econômico e respeito aos direitos originários. Lideranças indígenas também demonstram preocupação com o processo de patrimonialização conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além de cobrarem avanços na demarcação de terras.
A decisão do MPF não encerra a discussão, mas estabelece um freio importante em projetos que, segundo o órgão, avançaram sem as garantias legais necessárias. O desdobramento do caso dependerá agora da resposta do governo estadual — e pode redefinir os rumos de empreendimentos energéticos na região.