O vereador Eraldo Fortes, líder do prefeito na Câmara Municipal de Primavera do Leste, apresentou um projeto de lei que institui o programa “Adote a Saúde”, com o objetivo de incentivar empresas, cooperativas, instituições da sociedade civil organizada e demais entidades a contribuírem com melhorias nas unidades públicas de saúde do município.

De acordo com a proposta, a iniciativa busca ampliar a participação da sociedade e da iniciativa privada na conservação, manutenção, modernização e revitalização das estruturas de saúde pública, sem transferir ao setor privado a responsabilidade pela gestão do sistema.

O projeto prevê que as instituições interessadas poderão colaborar por meio da doação de equipamentos, mobiliários, materiais permanentes e insumos, desde que haja análise técnica e autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde. Também poderão ser realizadas obras de reforma, ampliação, revitalização e adequações estruturais nas unidades de saúde, mediante aprovação do Poder Executivo.

Entre as melhorias permitidas estão ações de conservação e manutenção das unidades adotadas, implantação de tecnologias, acessibilidade, climatização, paisagismo e humanização dos espaços, além do apoio em campanhas educativas, preventivas e de promoção à saúde.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, as parcerias deverão ser formalizadas por meio de termo de cooperação, documento que estabelecerá os limites da atuação, os objetivos, o prazo de vigência, as obrigações da instituição adotante e a designação de um servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da parceria.

A proposta ainda estabelece que a adoção poderá ocorrer de forma integral, contemplando toda a unidade de saúde, ou parcial, abrangendo apenas setores específicos. O projeto também permite que uma mesma instituição possa adotar mais de uma unidade pública de saúde no município.

Na justificativa do projeto, Eraldo Fortes destaca que a medida pretende fortalecer o espírito de cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada, criando mecanismos legais que permitam à comunidade empresarial colaborar com melhorias estruturais e ações de apoio às unidades de saúde.

O vereador também ressalta que a iniciativa não altera a responsabilidade constitucional do município sobre a gestão da saúde pública, permanecendo ao poder público a obrigação pela administração e oferta dos serviços.

O texto ainda estabelece algumas restrições, entre elas a proibição de publicidade que caracterize promoção pessoal de agentes públicos. Caso haja divulgação relacionada à parceria, ela deverá possuir caráter exclusivamente institucional e educativo.

Conforme argumenta o parlamentar, o programa poderá ampliar as possibilidades de investimento e parcerias voltadas à manutenção, revitalização e modernização das unidades de saúde de Primavera do Leste.