A agricultura familiar de Primavera do Leste poderá ganhar, em breve, um importante instrumento de fortalecimento e desenvolvimento. O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2.059/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Agricultura Familiar (FMAF), uma iniciativa considerada estratégica para ampliar investimentos no campo, incentivar a produção rural e fortalecer as políticas públicas voltadas aos pequenos produtores do município.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o fundo passará a contar com autonomia financeira e contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, permitindo a destinação de recursos específicos para ações de apoio, estruturação e desenvolvimento da agricultura familiar.
A proposta chega em um momento em que a diversificação da produção rural e o fortalecimento das cadeias produtivas locais são apontados como fatores fundamentais para garantir geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.
Segundo o projeto, o FMAF terá como missão fomentar, apoiar, estruturar e fortalecer iniciativas ligadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável, criando mecanismos permanentes para investimentos em infraestrutura, capacitação, assistência técnica, inovação tecnológica e incentivo à produção.
Investimentos que podem impulsionar o setor
Entre as ações previstas estão o apoio financeiro a agricultores familiares, agroindústrias e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além do fortalecimento de programas voltados à pesquisa, inovação tecnológica e assistência técnica especializada.
O projeto também abre caminho para investimentos em mecanização agrícola coletiva, permitindo a aquisição de tratores, implementos agrícolas e patrulhas mecanizadas para atendimento dos produtores rurais.
Na prática, isso significa mais condições para ampliar a produtividade, reduzir custos e melhorar a competitividade das pequenas propriedades rurais.
O fundo poderá ainda financiar a implantação e manutenção de viveiros de mudas, hortas comunitárias, unidades demonstrativas, sistemas de irrigação simplificada e projetos voltados ao uso racional da água.
Outra frente importante é o incentivo à implantação e fortalecimento de pequenas agroindústrias familiares, possibilitando investimentos em adequações sanitárias, análises laboratoriais, equipamentos de beneficiamento, câmaras frias e transporte da produção.
Fortalecimento da economia local
A proposta também busca incentivar cadeias produtivas consideradas estratégicas para o município, como horticultura, mandioca, piscicultura, avicultura e outras atividades capazes de agregar valor à produção local e gerar novas oportunidades de renda para as famílias do campo.
Além disso, o projeto prevê ações voltadas ao fortalecimento do associativismo e do cooperativismo rural, reconhecidos como ferramentas importantes para ampliar mercados, reduzir custos e melhorar a comercialização da produção.
As feiras municipais permanentes também poderão receber investimentos por meio do fundo, contribuindo para melhorar a estrutura de comercialização dos produtos e aproximar produtores e consumidores.
Segurança alimentar e abastecimento local
Outro aspecto de destaque é o papel que o fundo poderá desempenhar na segurança alimentar da população.
A proposta prevê apoio a ações voltadas ao abastecimento local de alimentos e ao fortalecimento da produção destinada a programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para a merenda escolar.
Com isso, além de estimular a economia rural, o município poderá fortalecer a oferta de alimentos frescos e de qualidade para a população.
Gestão compartilhada e participação do setor
O projeto estabelece que a gestão do Fundo Municipal de Agricultura Familiar será realizada por uma comissão gestora formada por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Superintendência da Agricultura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de associações ou cooperativas de produtores rurais.
O modelo busca garantir transparência na aplicação dos recursos e participação direta dos segmentos ligados ao setor produtivo rural nas decisões sobre investimentos e prioridades.
Desenvolvimento sustentável como prioridade
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Sérgio Machnic destaca que a criação do fundo representa uma medida estratégica e necessária para fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.
Segundo o gestor, a agricultura familiar possui papel fundamental na economia de Primavera do Leste, sendo responsável pela produção de alimentos básicos, abastecimento das feiras municipais, fortalecimento da merenda escolar, geração de emprego e renda e manutenção das famílias em suas propriedades.
Com a expectativa de aprovação do projeto pela Câmara Municipal, a criação do Fundo Municipal de Agricultura Familiar poderá representar um marco para o setor rural de Primavera do Leste, ampliando oportunidades, fortalecendo a produção local e consolidando novas ferramentas de incentivo para quem produz e movimenta a economia do campo.