A atuação da fiscalização municipal junto a vendedores ambulantes e músicos em áreas públicas de Primavera do Leste provocou forte repercussão na Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa desta segunda-feira, 22, vereadores de diferentes posicionamentos políticos fizeram cobranças à Prefeitura e defenderam a construção de alternativas que garantam o direito ao trabalho, sem deixar de exigir o cumprimento das normas municipais.

O debate ganhou força após ações realizadas no último fim de semana na orla da Lagoa Municipal de Primavera do Leste, que geraram reclamações de trabalhadores e ampla repercussão nas redes sociais.

Uma das manifestações foi da vereadora Gislaine Yamashita, que relatou ter acompanhado pessoalmente uma das abordagens feitas pela fiscalização. Em discurso emocionado, a parlamentar afirmou que a situação precisa ser resolvida com rapidez e equilíbrio, ressaltando que participou de todas as reuniões realizadas para discutir o tema.

Segundo ela, o principal problema observado não foi a fiscalização em si, mas a forma como os trabalhadores estavam sendo tratados. A vereadora destacou que ninguém está acima da lei e que eventuais irregularidades devem ser corrigidas, mas defendeu que os ambulantes recebam informações claras e sejam tratados com respeito durante as abordagens.

“São pessoas que estão trabalhando. A notificação por si só já gera constrangimento. O mínimo é que elas sejam orientadas e entendam o motivo daquela ação”, afirmou.

Na sequência, o vereador Rafael Abreu reforçou as críticas e ampliou a discussão para outros profissionais que também vêm sendo alvo de notificações, como músicos que se apresentam em estabelecimentos comerciais e espaços públicos.

O parlamentar afirmou que a população espera medidas que incentivem o pequeno empreendedor e não ações que dificultem sua atividade. “Temos leis que precisam ser cumpridas, isso ninguém discute. Mas é preciso mudar a forma como isso está sendo feito. As pessoas querem trabalhar e merecem respeito”, declarou.

Rafael também pediu que a Procuradoria Municipal retome as discussões relacionadas à legislação que trata da emissão de sons e apresentações musicais, tema que igualmente tem gerado reclamações de comerciantes e artistas locais.

Empresário do ramo alimentício, o vereador destacou que compreende as exigências enfrentadas pelos estabelecimentos com ponto fixo, que precisam cumprir uma série de obrigações legais, sanitárias e tributárias. Mesmo assim, defendeu que os ambulantes não sejam tratados como adversários do comércio formal.

Segundo ele, muitos desses trabalhadores oferecem uma alternativa acessível para consumidores que não conseguem frequentar estabelecimentos tradicionais com frequência.

As manifestações refletem um sentimento compartilhado por diversos parlamentares, que defendem a regularização dos ambulantes, food trucks e demais trabalhadores informais, mas cobram do Executivo uma legislação mais clara, moderna e adequada à realidade econômica do município.