Durante a sessão Ordinária da segunda-feira, 06, a Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT, aprovou o Projeto de Lei nº 2.059/2026, que institui o Fundo Municipal da Agricultura Familiar (FMAF). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, cria um instrumento específico para financiar ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, setor responsável por parte significativa da produção de alimentos consumidos no município.
Com a aprovação, o município passa a contar com uma estrutura financeira própria para receber e administrar recursos destinados ao desenvolvimento rural, permitindo investimentos em infraestrutura, assistência técnica, mecanização agrícola, agroindústrias familiares e incentivo à produção.
A criação do fundo também abre caminho para ampliar a captação de recursos por meio de convênios com os governos estadual e federal, além de emendas parlamentares e outras fontes de financiamento destinadas ao setor.
O que prevê o novo fundo
Entre as principais finalidades do FMAF estão o financiamento de projetos voltados à assistência técnica, capacitação de produtores, inovação tecnológica, pesquisa e melhoria da infraestrutura das pequenas propriedades rurais.
O projeto também autoriza investimentos na aquisição de tratores, implementos agrícolas e patrulhas mecanizadas para uso coletivo, uma medida que pode reduzir custos de produção e aumentar a produtividade dos agricultores familiares.
Outro ponto previsto na legislação é o apoio à implantação de viveiros de mudas, hortas comunitárias, sistemas simplificados de irrigação e iniciativas voltadas ao uso racional dos recursos hídricos.
Apoio às agroindústrias familiares
As pequenas agroindústrias também poderão ser beneficiadas pelo novo fundo.
Os recursos poderão ser utilizados para adequações sanitárias, aquisição de equipamentos, realização de análises laboratoriais, instalação de câmaras frias e melhorias na logística de transporte da produção.
A proposta busca agregar valor aos produtos locais e ampliar as oportunidades de comercialização para os agricultores do município.
Fortalecimento das cadeias produtivas
O texto aprovado também contempla investimentos em atividades consideradas estratégicas para Primavera do Leste, como horticultura, mandioca, piscicultura, avicultura e outras cadeias produtivas ligadas à agricultura familiar.
Além disso, o fundo poderá incentivar o cooperativismo, o associativismo rural e a estruturação das feiras municipais, ampliando os canais de comercialização entre produtores e consumidores.
Na área da segurança alimentar, os recursos também poderão apoiar a produção destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo o fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
Gestão será compartilhada
A administração do Fundo Municipal da Agricultura Familiar ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Superintendência de Agricultura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de entidades representativas dos produtores rurais.
O modelo prevê participação direta do setor na definição das prioridades para aplicação dos recursos.
O que muda na prática
Embora a aprovação da lei não represente a liberação imediata de recursos, especialistas apontam que a criação do fundo é um passo importante para organizar políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento rural.
Na prática, o município passa a ter uma ferramenta legal que facilita o recebimento de recursos externos e amplia a capacidade de investimento em projetos voltados aos pequenos produtores, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.