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Projeto sobre bicicletas elétricas cobra ação da Prefeitura de Primavera do Leste
A apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Primavera do Leste para instituir uma Política Municipal de Orientação e Segurança no Uso de Bicicletas Elétricas, Scooters Elétricas, Ciclomotores e Veículos Elétricos de Pequeno Porte vai além da simples tramitação legislativa. A iniciativa do vereador Marcondes Martignago levanta uma pergunta inevitável: seria necessário que um vereador apresentasse esse projeto para que o município começasse a discutir a regulamentação desses veículos?
A discussão não é nova. Ainda antes da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a então coordenadora da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), Marta Eunice, já alertava para o crescimento acelerado do número de bicicletas elétricas e veículos similares circulando pelas ruas de Primavera do Leste, defendendo a necessidade de normas específicas, orientação aos usuários e ações permanentes de fiscalização.
Agora, com uma secretaria estruturada justamente para tratar da segurança pública, trânsito e mobilidade urbana, o debate ganha novos contornos. Afinal, qual é o posicionamento da pasta sobre esse assunto? Existe algum estudo técnico em andamento? Há previsão para regulamentação municipal ou o projeto apresentado pelo Legislativo deverá preencher uma lacuna que deveria partir do Executivo?
A discussão ganha ainda mais importância diante dos recentes acidentes registrados em Mato Grosso. Em menos de um mês, dois condutores de bicicletas elétricas morreram atropelados, em Sinop e Campo Novo do Parecis. Em Cuiabá, duas meninas, de 4 e 14 anos, ficaram gravemente feridas após a bicicleta elétrica em que estavam colidir contra a traseira de um caminhão. Os casos evidenciam o crescimento desse tipo de veículo e reforçam a necessidade de ações preventivas, educativas e de fiscalização.
Apesar disso, o Estado sequer possui dados consolidados sobre quantas bicicletas elétricas circulam em Mato Grosso ou quantos acidentes envolvem esses veículos, já que, dependendo de suas características, eles não exigem registro ou emplacamento. Essa realidade torna ainda mais importante que os municípios desenvolvam políticas próprias de orientação e segurança.
O que prevê o projeto
O projeto em tramitação na Câmara estabelece a criação da Política Municipal de Orientação e Segurança no Uso de Bicicletas Elétricas, Scooters Elétricas, Ciclomotores e Veículos Elétricos de Pequeno Porte.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas nas escolas, palestras para pais e responsáveis, distribuição de materiais informativos, orientações em vias públicas, incentivo ao uso de equipamentos de segurança, conscientização sobre velocidade compatível e respeito às normas de trânsito.
A proposta também autoriza o município a firmar parcerias com Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, escolas e entidades ligadas à mobilidade urbana para fortalecer as ações educativas e preventivas.
Debate que precisa avançar
Independentemente da aprovação do projeto, a iniciativa evidencia uma demanda que já vinha sendo discutida há anos no município. O crescimento do número de bicicletas elétricas, scooters e ciclomotores nas ruas de Primavera do Leste é visível, assim como aumentam as preocupações da população com situações de risco envolvendo adolescentes, circulação em alta velocidade e dúvidas sobre quais veículos exigem habilitação, emplacamento e equipamentos obrigatórios.