A advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, de Primavera do Leste, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa preliminar contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Sisamnes. Casada com o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pelos investigadores como um dos principais articuladores de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, ela nega qualquer envolvimento nas irregularidades e pede que o processo seja retirado da competência da Suprema Corte.

A manifestação foi protocolada pelos advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata, que sustentam que Mirian desenvolve carreira independente na advocacia e não pode ser responsabilizada pelos atos atribuídos ao marido.

Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República não individualizou qualquer conduta criminosa praticada pela advogada e tenta vinculá-la ao caso exclusivamente por seu relacionamento conjugal.

Um dos trechos da peça chama atenção pela contundência da argumentação.

“Mirian não é Andreson. É casada com ele, sim, mas não em comunhão de erros. Tampouco dividem funções ou atividades profissionais.”

Defesa questiona competência do STF

Além de rebater o mérito da denúncia, a defesa sustenta que o Supremo Tribunal Federal não possui competência para julgar o caso. Os advogados argumentam que nenhum dos denunciados possui prerrogativa de foro que justifique a permanência da ação na Corte e afirmam que a eventual conexão entre os investigados não é suficiente para manter o processo sob análise do STF.

A manifestação também faz referência à Operação Lava Jato, afirmando que estaria ocorrendo uma ampliação indevida da competência do Supremo, semelhante ao modelo adotado durante a força-tarefa de Curitiba.

Acusação é contestada

No mérito, os advogados afirmam que Mirian jamais manteve qualquer relação com o advogado Roberto Zampieri, cujo assassinato, em dezembro de 2023, deu origem às investigações da Operação Sisamnes.

A defesa sustenta ainda que a advogada nunca negociou influência, intermediou contatos ou tratou de decisões judiciais, ressaltando que todos os valores recebidos por ela são provenientes de honorários advocatícios relativos a serviços regularmente prestados.

Outro ponto contestado envolve uma prova apresentada pela Procuradoria-Geral da República referente a duas ligações telefônicas atribuídas a um servidor investigado. Segundo os advogados, o número informado pertence ao telefone fixo do escritório da advogada e não há qualquer registro de atendimento ou conversa.

A defesa afirma ainda que Mirian nunca manteve contato com o servidor citado nem atuou no processo mencionado pela acusação.

Ao final, os defensores pedem que o STF reconheça sua incompetência para julgar o caso. Caso o pedido não seja acolhido, solicitam a rejeição da denúncia por ausência de descrição individualizada das condutas atribuídas à advogada, tanto em relação aos crimes de lavagem de dinheiro quanto de participação em organização criminosa.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República denunciou Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, Andreson de Oliveira Gonçalves e outras sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a denúncia, as penas somadas podem chegar a quase 100 anos de prisão.

De acordo com a PGR, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023 em um esquema voltado à influência de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mediante pagamento de vantagens indevidas e obtenção de informações sigilosas.

Segundo a acusação, Andreson de Oliveira Gonçalves seria o líder da organização, estruturada em três núcleos: um privado, responsável pela captação de clientes e negociação de decisões; um público, encarregado do acesso e compartilhamento de informações sigilosas; e um financeiro, destinado à movimentação e ocultação dos recursos supostamente ilícitos.

Além do casal, também foram denunciados ex-servidores do STJ e outros investigados que, segundo a PGR, integrariam o esquema.

A investigação teve início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá. A análise do conteúdo encontrado no telefone celular da vítima revelou mensagens e documentos que, conforme os investigadores, indicariam a existência de uma rede de negociação de decisões judiciais e vazamento de informações protegidas por sigilo.

Até o momento, a denúncia ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se recebe ou não a acusação e também apreciará os pedidos apresentados pela defesa da advogada primaverense.