A investigação conduzida pela Polícia Federal na Operação Heritage tem como foco um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões aos detentores de um crédito tributário. Segundo as apurações, a operação financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos por meio de uma complexa rede de fundos de investimento e empresas privadas.

Entre os principais alvos da investigação estão pessoas apontadas pela PF como integrantes do chamado “núcleo político”, ligado ao governador Mauro Mendes, e ao ex-chefe da Casa Civil e atual candidato a vice-governador, Fábio Garcia. Ambos são citados na investigação por suposta participação nas decisões que culminaram na celebração do acordo, embora neguem qualquer irregularidade.

Como surgiu o caso

O crédito milionário teve origem em uma disputa judicial envolvendo a cobrança de ICMS da operadora Oi. Após decisão definitiva favorável ao Estado, o valor passou a integrar o patrimônio público.

Posteriormente, a empresa tentou reverter a decisão judicial por meio de uma ação rescisória. Conforme as investigações, a Procuradoria-Geral do Estado deixou de apresentar uma das principais teses de defesa — a perda do prazo processual pela empresa — permitindo o prosseguimento da ação.

Nesse período, o crédito foi adquirido por um escritório de advocacia por um valor estimado em aproximadamente R$ 80 milhões, muito abaixo dos R$ 308 milhões posteriormente pagos pelo Estado.

Na sequência, foi celebrado um Termo de Autocomposição entre o Governo de Mato Grosso e os novos detentores do crédito, autorizando o pagamento integral da quantia.

Pagamento é alvo de questionamentos

Segundo a Polícia Federal e a decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo apresenta diversos indícios de irregularidades.

Entre eles estão:

  • pagamento realizado fora da ordem constitucional dos precatórios;
  • ausência de vantagem econômica para os cofres públicos;
  • inexistência de dotação orçamentária específica;
  • tramitação considerada excepcionalmente rápida;
  • utilização de mecanismos financeiros que dificultariam o rastreamento dos recursos.

Após deixar os cofres estaduais, o dinheiro teria sido pulverizado por uma cadeia de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Fundos de Investimento em Participações (FIPs), administrados por diversas instituições financeiras e corretoras.

Dinheiro percorreu rede de fundos e empresas

De acordo com a investigação, os recursos passaram por uma série de fundos de investimento até chegarem a empresas privadas e pessoas físicas que, segundo a Polícia Federal, mantêm vínculos com agentes políticos de Mato Grosso.

A decisão do STF menciona indícios de utilização de “fundos em cascata” e pessoas jurídicas interpostas para ocultar a origem, a movimentação e a destinação final do dinheiro.

A apuração busca identificar quem foram os beneficiários finais da operação financeira.

Denúncias partiram de Pedro Taques

As investigações tiveram como ponto de partida denúncias formuladas pelo ex-governador Pedro Taques, que encaminhou documentos à Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Banco Central e Assembleia Legislativa.

Segundo Taques, o pagamento não poderia ter ocorrido da forma como foi realizado, sustentando que o crédito deveria observar o regime constitucional de precatórios.

Os documentos apresentados deram origem à Petição 16.382, que passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino.

STF autorizou bloqueios e novas diligências

No âmbito da investigação, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas cautelares como busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de bens até o limite de R$ 308,1 milhões dos investigados.

Em nova decisão, o ministro Flávio Dino também determinou que instituições financeiras e gestoras de investimentos apresentem registros completos das operações, incluindo documentos de compliance, movimentações financeiras e a identificação de todos os cotistas e beneficiários finais dos fundos utilizados na transação.

A expectativa é de que essas informações permitam à Polícia Federal reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro e identificar os responsáveis por eventual desvio de recursos públicos.

As investigações seguem em andamento. Os envolvidos negam irregularidades e afirmam que a legalidade dos atos será demonstrada no curso do processo.