A Administração Municipal de Primavera do Leste encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autoriza o município a disponibilizar transporte para estudantes residentes na cidade que estejam matriculados em cursos técnicos ou de ensino superior no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus São Vicente.

A proposta será lida oficialmente durante a sessão do Legislativo na próxima segunda-feira, 24 de agosto, e representa uma iniciativa voltada à ampliação das oportunidades de formação profissional e acadêmica para os moradores de Primavera do Leste.

O projeto considera uma realidade importante: Primavera do Leste já possui um campus do IFMT, que atende a população local com diferentes cursos e atividades de ensino. No entanto, o Campus São Vicente oferece outras opções de cursos técnicos e superiores que não estão disponíveis no campus de Primavera do Leste.

Com isso, estudantes primaverenses interessados nessas formações precisam realizar o deslocamento até São Vicente, o que pode representar um obstáculo financeiro e logístico, principalmente para aqueles que dependem de transporte diário para frequentar as aulas.

Município poderá disponibilizar transporte

De acordo com o projeto, o Poder Executivo ficará autorizado a disponibilizar o transporte aos estudantes regularmente matriculados no IFMT – Campus São Vicente.

O serviço poderá ser realizado utilizando veículos pertencentes à própria frota municipal, por meio da contratação de empresas especializadas ou ainda mediante parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas.

Para ter acesso ao transporte, o estudante deverá comprovar residência em Primavera do Leste, matrícula regular em curso técnico ou superior, frequência mínima exigida pela instituição de ensino e realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação.

A proposta também prevê que o atendimento estará condicionado à disponibilidade orçamentária, financeira e logística do município. Caso o número de interessados seja superior à capacidade de atendimento, poderão ser estabelecidos critérios de priorização.

Mais opções de formação para os estudantes

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo destaca que a medida tem como finalidade “viabilizar o acesso e a permanência de jovens e adultos primaverenses na educação profissional e no ensino superior”.

A iniciativa parte do entendimento de que a existência do campus do IFMT em Primavera do Leste não elimina a necessidade de acesso aos cursos oferecidos em outras unidades da instituição.

Ao possibilitar o deslocamento até São Vicente, o município poderá ampliar o leque de alternativas para estudantes que desejam ingressar em cursos específicos que não fazem parte da oferta disponível no campus local.

Além de contribuir para a formação acadêmica, a medida também pode representar um incentivo à qualificação profissional e à preparação de mão de obra para atender às demandas do mercado de trabalho regional.

Transporte não poderá prejudicar educação básica

O projeto estabelece ainda que o eventual transporte destinado aos estudantes de cursos técnicos e superiores não poderá comprometer o atendimento prioritário do transporte escolar da educação básica.

Caberá à Secretaria Municipal de Educação realizar o cadastramento dos estudantes beneficiários, organizar rotas, itinerários e horários, além de acompanhar a regularidade da matrícula e da frequência dos alunos.

A proposta também permite que o Poder Executivo regulamente posteriormente a execução da medida por meio de decreto, definindo critérios, rotas, horários, cadastro e demais condições necessárias.

Projeto será analisado pelos vereadores

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o transporte ainda dependerá da regulamentação da lei e da disponibilidade orçamentária, financeira e logística do município.

A iniciativa da Administração Municipal coloca em evidência uma política de incentivo à educação que busca não apenas garantir o acesso aos cursos existentes em Primavera do Leste, mas também permitir que os estudantes tenham condições de buscar outras formações oferecidas pelo IFMT em São Vicente.