A Administração Municipal de Primavera do Leste deu um passo decisivo para ampliar o acesso dos estudantes do município à educação profissional e ao ensino superior. O prefeito Sérgio Machnic encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que autoriza o município a disponibilizar transporte para moradores de Primavera do Leste matriculados em cursos técnicos ou superiores no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus São Vicente.

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira, 31 de agosto, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal. Com isso, os estudantes que precisam se deslocar até São Vicente para frequentar cursos que não são ofertados no campus do IFMT em Primavera do Leste poderão contar com uma alternativa de transporte organizada pelo município, conforme regulamentação e disponibilidade administrativa, financeira e orçamentária.

A iniciativa representa uma ação da Administração Municipal voltada diretamente à ampliação das oportunidades educacionais para a população primaverense, especialmente para jovens e adultos que buscam qualificação profissional ou formação superior.

IFMT de Primavera tem campus, mas São Vicente oferece outros cursos

A proposta leva em consideração uma realidade importante do município.

Primavera do Leste já possui um campus do IFMT, que oferece cursos e oportunidades de formação para a população local. Entretanto, a instituição também mantém o Campus São Vicente, onde são disponibilizados outros cursos técnicos e superiores que não fazem parte da oferta existente em Primavera.

Dessa forma, estudantes primaverenses que desejam ingressar nessas formações precisam realizar o deslocamento até São Vicente, o que pode representar uma dificuldade, principalmente para aqueles que necessitam fazer o trajeto regularmente para acompanhar as aulas.

É justamente nesse ponto que a iniciativa do Executivo Municipal busca atuar, criando condições para que a distância não seja um impedimento para que moradores de Primavera tenham acesso a cursos públicos de formação técnica e superior.

Prefeitura poderá disponibilizar o transporte

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar o transporte aos estudantes residentes em Primavera do Leste regularmente matriculados no IFMT – Campus São Vicente.

O serviço poderá ser realizado de diferentes formas: por meio de veículos pertencentes à frota municipal, mediante contratação de empresa especializada ou ainda através de parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas.

Para utilizar o transporte, o estudante deverá comprovar residência em Primavera do Leste, matrícula regular em curso técnico ou superior, frequência mínima exigida pela instituição de ensino e realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação.

A organização das rotas, horários e itinerários também ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Medida amplia oportunidades para os estudantes

Na justificativa apresentada pelo Executivo, o prefeito Sérgio Machnic destaca a importância de criar mecanismos que contribuam para o acesso e a permanência de jovens e adultos na educação profissional e superior.

A proposta considera que parte dos estudantes precisa buscar, fora da sede do município, cursos que não estão disponíveis localmente, inclusive em instituições públicas de ensino.

Ao oferecer uma alternativa de transporte, a Administração Municipal busca facilitar o acesso a essas formações e contribuir para a qualificação profissional da população, ampliando as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho e de continuidade dos estudos.

A medida também está alinhada ao entendimento constitucional de que a educação é um direito de todos e de que União, Estados e Municípios possuem responsabilidades na criação de condições para ampliar o acesso à educação.

Atendimento dependerá de planejamento do município

O texto estabelece que a disponibilização do transporte dependerá da disponibilidade orçamentária, financeira e logística do município.

Caso a demanda seja superior à capacidade de atendimento, poderão ser estabelecidos critérios de priorização.

O projeto também deixa claro que o transporte destinado aos estudantes de cursos técnicos e superiores não poderá comprometer o atendimento prioritário do transporte escolar da educação básica.

A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo cadastramento dos interessados, organização dos trajetos e acompanhamento da regularidade da matrícula e da frequência dos estudantes.

O Executivo poderá ainda regulamentar a execução da medida por meio de decreto, definindo detalhes como critérios de atendimento, cadastro, rotas e horários.

Próximo passo é a sanção do prefeito

Com a aprovação do projeto nesta segunda-feira (31), a proposta retorna ao Poder Executivo Municipal, responsável pela sanção e pelos próximos procedimentos necessários para sua implementação.

A iniciativa representa mais uma ação da Administração Municipal voltada à educação e à formação profissional, especialmente ao criar uma alternativa para estudantes que desejam frequentar cursos oferecidos pelo IFMT São Vicente e que não estão disponíveis no campus da instituição em Primavera do Leste.

Na prática, a medida poderá beneficiar diretamente estudantes que, mesmo tendo uma unidade do IFMT no próprio município, precisam se deslocar para outra unidade da instituição em busca de uma formação específica.

A partir da sanção e da regulamentação, caberá à Administração Municipal estruturar o atendimento de acordo com a demanda e as condições disponíveis, transformando a iniciativa em uma nova possibilidade de acesso à educação para os estudantes primaverenses.