O candidato ao Governo de Mato Grosso, senador Wellington Fagundes, apresentou um projeto de lei para fortalecer e organizar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no acompanhamento das famílias e na articulação com os serviços públicos. A proposta aproveita a presença diária desses profissionais nas comunidades para ampliar a identificação de situações de vulnerabilidade e facilitar o acesso das famílias às políticas públicas.
Pela proposta do projeto, os agentes poderão identificar situações de risco, orientar as famílias sobre serviços de saúde, assistência social, educação e proteção de direitos, além de encaminhar demandas aos órgãos responsáveis e acompanhar o atendimento. Também prevê capacitação específica e utilização de ferramentas digitais para melhorar a integração entre os serviços públicos.
“A iniciativa não cria uma nova profissão nem altera o vínculo, a jornada ou as atividades principais dos agentes. Não vamos permitir redução das equipes ou sobrecarga de trabalho. A atuação desses profissionais deverá respeitar a privacidade e a autonomia das famílias, sem qualquer função policial, investigativa ou de fiscalização da vida privada”, afirma Fagundes.
No ano passado, Wellington também atuou como relator no Senado do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Sob sua relatoria, a proposta recebeu parecer favorável e foi aprovada pelo plenário em novembro.
“O projeto está na Câmara e já temos requerimento de urgência e vários pedidos de inclusão na ordem do dia. Agora, o próximo passo é a matéria ser pautada pela Presidência da Câmara para avançarmos na votação e assim fazer justiça a esses profissionais que enfrentam chuva e sol por este Brasil a fora”, disse Wellington.