O Ministério Público arquivou a Notícia de Fato aberta a partir de uma denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, o Crocodilo, contra o Conselho Municipal de Saúde de Primavera do Leste. O parlamentar havia levantado suspeitas sobre a composição e o funcionamento do colegiado e questionado a permanência de Elias Frota Prado na presidência.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público e também levada ao Plenário do Conselho, onde uma assessora do vereador compareceu pessoalmente para entregar o documento. O assunto ganhou repercussão política, mas, quando chegou à análise técnica do Ministério Público, as suspeitas apresentadas pelo parlamentar não encontraram respaldo.
A apuração concluiu que a composição do Conselho Municipal de Saúde respeita a proporcionalidade estabelecida pela legislação municipal. Também não foram identificadas irregularidades relacionadas à situação funcional do presidente.
Elias Frota Prado é servidor efetivo do município desde 2014, fisioterapeuta e coordenador do Centro de Reabilitação, função que exerce por meio de gratificação. No Conselho, representa o segmento dos trabalhadores da Saúde e chegou à presidência por eleição realizada pelo próprio Plenário.
Em outras palavras, aquilo que foi levado ao Ministério Público como suspeita de irregularidade terminou sem irregularidade confirmada. A Notícia de Fato foi arquivada.
A fiscalização que só apareceu agora
O caso, entretanto, deixa uma questão política que não pode ser ignorada: onde estava o interesse fiscalizador do vereador Crocodilo nos anos anteriores?
O Conselho Municipal de Saúde não nasceu ontem. Já funcionava durante gestões anteriores da Prefeitura e passou por diferentes composições e administrações. E, em períodos anteriores, inclusive quando Crocodilo ocupava uma posição de proximidade muito maior com o Executivo, chegando a exercer a liderança do prefeito na Câmara, não se viu por parte do parlamentar a mesma disposição para questionar a composição, o funcionamento ou a atuação do colegiado.
É difícil não perceber a mudança de comportamento.
Quando estava na condição de líder do governo, o vereador aparentemente não encontrou motivos suficientes para transformar o Conselho em objeto de fiscalização política. Agora, fora daquela posição e em um cenário de maior enfrentamento com a administração municipal, o órgão passou a merecer uma atenção que nunca pareceu tão urgente antes.
A pergunta, portanto, é inevitável: o problema realmente surgiu agora ou só agora surgiu o interesse político em procurar um problema?
Fiscalizar o poder público é, evidentemente, uma atribuição legítima do vereador. Mais do que isso: é uma obrigação. Mas fiscalização não deveria depender da conveniência política do momento, nem funcionar como uma espécie de lupa que só é retirada da gaveta quando interessa atacar a administração de plantão.
Se havia irregularidades no Conselho, por que elas não foram questionadas quando Crocodilo era líder do prefeito? Se o funcionamento do colegiado era motivo de preocupação, por que o assunto não recebeu a mesma atenção durante as gestões anteriores?
São perguntas que permanecem.
Muito discurso, pouca sustentação
O episódio também serve para separar fiscalização de espetáculo político.
Uma denúncia pode gerar manchetes, mobilizar discursos e alimentar debates no plenário. Mas, quando passa pelo crivo de quem tem a obrigação institucional de apurar os fatos, precisa sobreviver aos documentos.
Neste caso, não sobreviveu.
O Ministério Público analisou os questionamentos apresentados e não encontrou elementos para confirmar as irregularidades denunciadas. O resultado é particularmente incômodo para quem transformou a suspeita em discurso político antes de ter a confirmação dos fatos.
E há uma diferença importante entre fiscalizar e simplesmente levantar suspeitas: quem fiscaliza procura respostas; quem acusa precisa estar preparado para aceitar a resposta quando ela não confirma aquilo que foi acusado.
O arquivamento não impede que o vereador continue exercendo sua função fiscalizadora, tampouco impede novas apurações diante de fatos concretos. Mas deixa claro que, nesta denúncia específica, o Ministério Público não encontrou fundamento para as irregularidades apontadas.
No fim, Crocodilo conseguiu chamar atenção para o Conselho Municipal de Saúde. O problema é que a própria investigação do Ministério Público acabou chamando atenção para outra coisa: a distância entre a preocupação demonstrada agora e a falta de interesse demonstrada quando o vereador estava do outro lado do balcão político.
Talvez a fiscalização do Conselho seja realmente necessária. Nesse caso, a melhor notícia seria que ela passasse a ser permanente — e não apenas conveniente.
Porque Conselho de Saúde não muda conforme muda o grupo político no poder. E fiscalização séria também não deveria mudar conforme muda o lado de quem fiscaliza.