O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição valerá das 7h às 16h, período oficial de votação em Mato Grosso.
A medida consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A determinação estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais mato-grossenses, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.
A proibição abrange o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente, em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou espaços abertos ao público durante o horário estabelecido.
Fiscalização e cumprimento da determinação
Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras previstas na portaria. A medida também se aplica aos demais municípios de Mato Grosso.
Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer tumultos e outras ocorrências capazes de comprometer a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança.
Caso seja constatada uma irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança pública.
A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.
Regra vale durante o horário de votação
A restrição ficará limitada ao período entre 7h e 16h de domingo. A medida segue o modelo adotado no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e busca conciliar a preservação da ordem pública com a continuidade das atividades econômicas fora do intervalo determinado.
A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras para evitar problemas durante o dia da votação.
Segundo turno terá plebiscito em Primavera do Leste
Além da escolha para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma votação adicional neste domingo. Os eleitores habilitados do município e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito de Nova Poxoréu será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.
A consulta popular será realizada nas mesmas seções e no mesmo horário da votação presidencial, das 7h às 16h. A decisão dos eleitores terá impacto sobre a organização territorial e administrativa dos dois municípios.
Com a realização simultânea do segundo turno e do plebiscito, a data terá importância adicional para Primavera do Leste e a região. A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a comparecerem aos locais de votação e respeitarem as normas estabelecidas para o pleito.