O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Executivo, que institui a iniciativa foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3 de novembro, e agora segue para sanção do Poder Executivo, passando a integrar a legislação municipal.

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro às famílias de estudantes da rede municipal de ensino, por meio de cartão eletrônico ou magnético, para a compra de materiais escolares diretamente em estabelecimentos comerciais credenciados em Primavera do Leste.

O programa atenderá estudantes matriculados e com frequência confirmada no Berçário I e II, Maternal I e II, Pré-escola I e II e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano. O benefício será individual por aluno, inclusive para famílias que tenham mais de um filho matriculado na rede municipal.

A iniciativa pretende facilitar a aquisição dos materiais necessários às atividades escolares, oferecendo maior autonomia aos responsáveis na escolha dos produtos, além de estimular o comércio local e reduzir os custos administrativos e logísticos da distribuição centralizada de kits escolares.

Entre os itens permitidos estão cadernos, lápis, canetas, borrachas, estojos, réguas, tesouras sem ponta, lápis de cor, giz de cera, tintas, pincéis, colas, papéis, livros paradidáticos e materiais de artes, conforme lista oficial que será elaborada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.

O crédito não poderá ser utilizado para alimentos, bebidas, cosméticos, produtos de higiene pessoal, vestuário comum, brinquedos sem finalidade pedagógica ou produtos que não estejam relacionados na lista autorizada.

Como funcionará o benefício

O crédito deverá ser disponibilizado até 15 dias antes do início do ano letivo e poderá ser utilizado de forma parcelada e em diferentes estabelecimentos credenciados. O saldo terá validade de oito meses, sem possibilidade de acumulação para o exercício seguinte.

Poderão participar papelarias e estabelecimentos varejistas de materiais escolares em funcionamento no município, mediante chamamento público. A Prefeitura também deverá contratar uma instituição financeira ou empresa especializada para administrar o sistema de cartões.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela gestão, fiscalização e acompanhamento do programa, incluindo auditorias e medidas de prevenção contra fraudes. O projeto também prevê mecanismos de suspensão ou cancelamento do benefício em situações de utilização irregular.

Implantação em 2027

Os valores do auxílio serão definidos conforme a etapa de ensino e o custo dos materiais escolares, considerando pesquisas de preços e a disponibilidade orçamentária do município. A atualização anual deverá observar critérios previstos na legislação, incluindo a variação do IPCA.

Com a aprovação do Legislativo, o próximo passo é a sanção da lei e a regulamentação pelo Executivo, além da organização dos procedimentos para contratação da empresa gestora e credenciamento dos estabelecimentos comerciais.

A legislação estabelece que os efeitos financeiros do programa comecem em 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, a expectativa é que os estudantes da rede municipal já possam contar com o Cartão Material Escolar no próximo ano letivo, marcando uma mudança no modelo de fornecimento de materiais escolares em Primavera do Leste.