A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, após identificar indícios de irregularidades nas condições da rodovia. A decisão liminar foi assinada nesta terça-feira, 22, pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste.

Pela determinação, a concessionária Rota dos Grãos, responsável pela via deverá interromper a cobrança no prazo de 24 horas e iniciar reparos emergenciais na pista. A empresa também terá 15 dias para apresentar um cronograma detalhado de recuperação do trecho.

A retomada da tarifa ficará condicionada a uma nova autorização judicial, mediante comprovação técnica de que a estrada atende aos padrões mínimos de segurança e trafegabilidade.

Na decisão, o magistrado apontou a existência de problemas estruturais, como buracos, ondulações e falhas no pavimento, que comprometem a segurança dos usuários. Segundo o entendimento da Justiça, a cobrança de pedágio não pode ser mantida em uma rodovia que não oferece condições adequadas de uso.

A liminar também suspende o funcionamento do sistema de cobrança automática instalado no trecho.

A ação civil pública que originou a decisão foi protocolada em março pelo então à época presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin e questiona a prestação dos serviços pela concessionária. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à concessão da medida de urgência.

Ao fundamentar a decisão, o juiz destacou que o contrato de concessão prevê a proibição da cobrança de tarifa antes da conclusão das obras iniciais de recuperação da rodovia, incluindo a eliminação de irregularidades no pavimento. O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária equivalente a dez vezes a média da arrecadação da concessionária nos últimos seis meses.

A controvérsia em torno da MT-130 reforça o debate sobre a qualidade dos serviços prestados em rodovias concedidas em Mato Grosso, especialmente em regiões onde as estradas são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população.

Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 23 de julho de 2026, às 16h30.