Um novo requerimento pedindo a cassação do mandato do vereador Lucas Telles foi protocolado na Câmara Municipal de Primavera do Leste pelo ex-vereador Luiz Costa e deverá ser lido, discutido e votado durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 11 de maio.
Este é o segundo pedido apresentado por Luiz Costa contra o parlamentar. O primeiro requerimento acabou sendo rejeitado pelos vereadores. No novo documento, protocolado em 21 de abril, Luiz Costa solicita a abertura de processo ético-disciplinar contra Sargento Teles por suposta quebra de decoro parlamentar e também por possível descumprimento do requisito legal de residência no município.
Entre os argumentos apresentados, o ex-vereador afirma que Lucas Telles teria utilizado linguagem ofensiva, palavras de baixo calão, ataques pessoais e ameaças em vídeos publicados nas redes sociais. Segundo o requerimento, as declarações foram direcionadas a autoridades e moradores de Poxoréu, município onde, conforme o documento, o vereador teria declarado residir.
Luiz Costa sustenta ainda que o comportamento seria incompatível com a função pública e com as normas de decoro parlamentar previstas no artigo 55, inciso II, da Constituição Federal, que trata da perda de mandato em casos de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
O requerimento também cita a Lei Orgânica de Primavera do Leste, que prevê a perda do mandato para vereadores que deixarem de residir no município. Segundo o ex-vereador, o próprio Lucas Teles teria declarado em documento encaminhado ao Poder Judiciário que reside em Poxoréu, o que, na avaliação dele, configuraria descumprimento de requisito essencial para o exercício do cargo.
Diante das alegações, Luiz Costa pede o recebimento da representação, a instalação de processo ético-disciplinar, a apuração dos fatos e, ao final, a aplicação da penalidade máxima de cassação do mandato do vereador.
A aceitação, ou não, do requerimento para tramitação dependerá da votação dos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira.