Se a função de um vereador é criar leis e fiscalizar seu cumprimento, o que acontece quando, segundo uma parlamentar da própria Câmara, alguns deles passam a atuar para impedir que essas leis produzam efeito?

Foi essa a provocação lançada pela vereadora Maria Garzella (Maria do Super Compras) durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 13, em um discurso que expôs uma contradição incômoda: aprovar regras no plenário e, nos bastidores, tentar livrar infratores das consequências previstas justamente por essas mesmas regras.

Sem citar nomes, Maria afirmou que há vereadores que pedem para “rasgar multas” aplicadas por secretarias municipais. “Eu sou a favor que seja cobrada multa, sim, e que nenhum vereador venha pedir para rasgar multa. Isso não pode ser feito.”

A crítica ganhou um tom ainda mais duro quando a parlamentar afirmou ter presenciado uma situação semelhante. “Na gestão passada, era multa rasgada na minha frente. Eu fiz denúncia e a pessoa simplesmente falou que ia rasgar a multa“. A vereadora relembrou um caso envolvendo perturbação por som alto, afirmando que, mesmo após a autuação, foi informada de que a penalidade acabaria não sendo aplicada.

Mas foi a pergunta feita da tribuna que resumiu o espírito de sua fala (e talvez tenha sido a mais desconfortável da manhã). “O vereador é eleito para fazer leis e fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. Aí, quando a secretaria aplica uma multa, o vereador amigo do fulano vai lá e pede para rasgar?”.

A observação veio durante um debate sobre a fiscalização da lei que obriga o armazenamento de areia, brita e outros materiais de construção em contêineres ou bags, evitando que os resíduos sejam levados para bueiros e galerias pluviais.

No entendimento da vereadora, não basta aprovar leis bonitas no papel. Elas precisam sobreviver ao teste mais difícil da política: quando o autuado é conhecido de alguém.

Porque, se a multa depende de quem conhece quem, a fiscalização vira favor, a lei vira sugestão e o discurso de combate às irregularidades perde boa parte da credibilidade.

Sem apontar responsáveis, Maria Garzella deixou um recado que ecoou além do tema da construção civil: lei que vale apenas para alguns dificilmente será respeitada por todos.