O Tribunal de Representação Eclesiástica no Brasil (TREB), por meio da Corte Internacional de Justiça Eclesiástica (CEIJE), está colocando seus agentes comunitários de justiça eclesiástica e capelães à disposição de hospitais, unidades prisionais e demais instituições públicas e privadas de internação coletiva.

A iniciativa foi apresentada por meio de uma Carta Aberta às instituições, destacando a assistência religiosa como um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 9.982/2000.

Os capelães credenciados pela instituição atuam de forma voluntária e ecumênica, oferecendo apoio espiritual, emocional e humanitário a pacientes, internos, detentos e familiares. O trabalho deve respeitar as normas de segurança, saúde e funcionamento de cada instituição, sem qualquer prática de proselitismo.

Em Primavera do Leste, a atuação da Corte Internacional de Justiça Eclesiástica é representada pelo pastor Ademir, juiz eclesiástico da instituição. Segundo ele, a proposta é oferecer um atendimento baseado no acolhimento, na orientação e no respeito à liberdade religiosa.

Além da capelania, o TREB pretende desenvolver um trabalho de orientação junto às igrejas, especialmente em relação às exigências necessárias para o funcionamento regular dos templos.

Tribunal terá caráter orientativo

De acordo com o pastor Ademir, o Tribunal não terá uma atuação de caráter punitivo ou persecutório. A proposta é auxiliar as igrejas na identificação de situações que precisam ser corrigidas e orientar os responsáveis sobre os procedimentos adequados.

“O Tribunal não vem para punir, não vem para perseguir igreja. Ele vem para orientar. Muitas igrejas precisam de orientação sobre aquilo que deve ser feito e aquilo que não deve ser feito”, explica.

Entre os exemplos citados estão questões relacionadas à segurança dos templos, como a existência de saídas de emergência e equipamentos adequados de prevenção e combate a incêndios.

Segundo o pastor, ainda existem igrejas que precisam avançar nesses aspectos. A intenção, nesse caso, seria orientar os responsáveis para que possam regularizar suas estruturas e oferecer maior segurança aos frequentadores.

A proposta é que a atuação ocorra de forma preventiva, permitindo que as igrejas tenham conhecimento das exigências e possam buscar as adequações necessárias antes que eventuais irregularidades resultem em problemas maiores.

“É uma orientação, não uma forma punitiva. É no sentido de auxiliar”, reforça Ademir.

Assistência religiosa

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VII, assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A Lei nº 9.982/2000 regulamenta esse direito.

Com base nessa legislação, o TREB afirma estar preparado para disponibilizar seus capelães às instituições interessadas, sempre mediante autorização e observância das regras internas.

A entidade também se coloca à disposição para reuniões, esclarecimentos, agendamento de visitas e formalização de parcerias com hospitais, unidades prisionais, instituições de longa permanência e outros estabelecimentos.

A Carta Aberta é subscrita pelo pastor Cícero de Lima Ferreira Júnior, juiz eclesiástico internacional e presidente executivo internacional da CEIJE, entidade mantenedora do TREB.

Em Primavera do Leste, o pastor Ademir representa a Corte e deverá atuar na aproximação com igrejas e instituições interessadas no trabalho de assistência e orientação.

Serviço

Instituições ou representantes de igrejas interessados em conhecer o trabalho desenvolvido pelo TREB e pela CEIJE podem buscar informações, agendar reuniões ou solicitar esclarecimentos pelo telefone (11) 98511-5494.

A proposta apresentada pela entidade reúne, portanto, duas frentes de atuação: a assistência espiritual e humanitária às pessoas em situação de internação e a orientação preventiva às igrejas, com foco na regularização, segurança e organização dos templos.