A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) conseguiu na Justiça a suspensão da licença prévia concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cumbuco, em Primavera do Leste.

A decisão liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá.

A ação judicial foi protocolada em outubro do ano passado, após o Consema não responder a um pedido de diligência apresentado pela AMM. No documento, a associação apontou inconsistências no processo de concessão da licença prévia, questionando a metodologia adotada nos estudos de impacto ambiental.

Entre os pontos levantados estão supostos erros nos cálculos apresentados e divergências na vazão prevista no projeto, que não corresponderiam aos dados de estudos técnicos realizados pelo município. Mesmo sem resposta à diligência, o Conselho incluiu a votação da licença na pauta do dia 29 de outubro de 2025, o que motivou o pedido de suspensão na Justiça.

Em manifestação no processo, a AMM alegou que houve violação das normas regimentais do próprio Consema, já que a análise da diligência seria necessária antes da deliberação em plenário.

Risco ao abastecimento
Em documento encaminhado à associação, a Prefeitura de Primavera do Leste argumentou que a liberação de novas licenças e outorgas no rio Cumbuco, sem uma avaliação integrada dos impactos, pode comprometer o abastecimento público de água. O município está em fase de estudos para viabilizar a captação superficial no próprio rio, com foco na segurança hídrica e na ampliação do saneamento básico.

Segundo o posicionamento técnico, a concessão de empreendimentos sem análise conjunta dos usos pode representar risco à sustentabilidade hídrica e, consequentemente, à saúde pública e ao desenvolvimento local.

Impactos ambientais
As Pequenas Centrais Hidrelétricas são empreendimentos de geração de energia de menor porte, mas que também exigem licenciamento ambiental e estudos específicos. Entre os impactos associados a esse tipo de obra estão alteração do fluxo natural dos rios, processos de assoreamento, erosão, supressão de vegetação e possíveis prejuízos à fauna aquática.
Com a decisão liminar, o processo de licenciamento fica suspenso até nova deliberação judicial.